1. Descrição do serviço

1.1. O portal eArte tem como objectivo permitir que os agentes artísticos e culturais possam promover e divulgar fácil e directamente as suas principais produções, quer sejam obras quer eventos. Para isso, qualquer interessado neste serviço pode registar-se e passar a usufruir deste serviço. 

2. Obrigações de registo

2.1. Para aceder ao Serviço o interessado tem de registar-se no portal eArte.

2.2. Nos termos da Lei, para que possa utilizar o Serviço de forma eficaz, o Utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais.

3. Privacidade e dados pessoais

O portal eArte observa estritamente as regras sobre privacidade e protecção dos dados pessoais disponibilizados pelos seus Utilizadores.

4. Responsabilidade do Utilizador

4.1. O Utilizador identificado como o responsável por um espaço cultural no portal eArte é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

4.2. O portal eArte não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade. Caso detecte algum conteúdo inadequado informe o portal eArte atráves do e-mail: info-earte@siquant.pt .

5. Conduta do Utilizador

O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins: disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável.

6. Conteúdos Alojados

O portal eArte não reclama a autoria dos conteúdos nele alojados que estejam nas áreas dos seus Utilizadores e a utilização destes será admitida apenas com autorização escrita do Utilizador. No entanto ao colocar os seus conteúdos, marcando-os como públicos, o Utilizador está a atribuir uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que o portal eArte possa colocar à disposição do público os seus conteúdos, com o objectivo de divulgar os mesmos. A autorização cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos e anular ou cancelar a sua participação no Serviço.

7. Direitos de autor

O portal eArte e o Utilizador respeitam a propriedade intelectual e os direitos de autor e direitos conexos de terceiros. Assim, o Utilizador garante que os conteúdos disponibilizados nos seus espaços culturais não violam as regras de direitos de autor e direitos conexos de que qualquer terceiro seja titular, sendo integralmente responsável pelo incumprimento destas regras.

8. Incumprimento, violações e infracções

8.1. O incumprimento de qualquer das regras destes Termos de Utilização ou de disposições legais vigentes confere ao portal eArte o direito de suspender ou cancelar e/ou remover a conta do Utilizador e espaços culturais deste, com ou sem prévio aviso.

8.2. Todas as infracções e ou violações destes Termos de Utilização ou de qualquer norma legal, deverão ser comunicadas para o e-mail: info-earte@siquant.pt